17 de agosto é o Dia do Patrimônio Histórico Nacional, data oportuna para esclarecer dúvidas sobre transações de compra, venda e locação de imóveis tombados.
Vale lembrar, que um imóvel antigo, quando bem conservado, tem todo um apelo e valorização natural. Afinal, uma bela fachada, dessas que não se constroi mais, é única e tem um charme inigualável.
Mas o primeiro ponto aqui é esclarecer que não há nenhuma lei que impeça a comercialização de compra e venda como também o aluguel de casas e prédios tombados pelo patrimônio histórico.
Ocorre que, como em quase tudo o que não é usual, existe uma série de folclores sobre o tema. Um deles diz que o imóvel, quando tombado, torna-se propriedade do governo, o que não poderia ser mais inverídico.
O que é um imóvel tombado?
Na verdade, o tombamento é realizado quando o poder público considera que um imóvel, seja por seu valor cultural, histórico ou paisagístico, precisa ser preservado. Essa medida visa garantir que tais propriedades não sejam alteradas ou destruídas, protegendo assim sua importância para as futuras gerações.
Desta forma, o dono do imóvel não perde os direitos de sua propriedade. Entretanto, ela não poderá mais ser demolida. Ao contrário, o imóvel tombado deverá ser preservado e mantido, conforme as regras e normas características de seu tombamento, seja ele realizado pela esfera federal, estadual ou municipal.
O imóvel tombado pode ser vendido ou alugado?
Na prática, um patrimônio tombado pode ser vendido, comprado ou alugado, como qualquer outro imóvel. E nada impede que ele possa ser, inclusive, um belo ponto comercial, desde que respeitada as regras impostas pelo órgão responsável pelo seu tombamento.
Conheça as principais regras aplicadas para bens imóveis tombados
O que deve ficar claro é que todo bem imóvel tombado, seja ele uma casa ou um prédio, deverá ter suas características preservadas. O que inclui, principalmente, a sua fachada.
Isto não significa que reformas e demais modernizações sejam proibidas. Entretanto, elas deverão ser feitas em conformidade com o órgão responsável pelo tombamento, que precisará ser consultado com antecedência para conceder as devidas autorizações.
Outro fator importante é que, tanto proprietários como inquilinos, estarão sujeitos à inspeção regular de seus imóveis tombados, para a devida conferência do cumprimento das regras.
Imóvel tombado paga IPTU? Conheça algumas vantagens de bens tombados
Possuir um imóvel tombado tem suas vantagens, vejamos algumas delas:
Um casarão reformado ou um edifício com fachada preservada, passam a ser diferenciais para um negócio, o que reflete em uma ótima valorização patrimonial.
Isenção de impostos: normalmente, dependendo do município, o IPTU de um imóvel tombado ganha isenção. O que pode significar uma economia considerável de acordo com a sua localização.
Outra vantagem que o proprietário pode ter é a venda das Unidades de Transferência do Direito de Construir. Ela ocorre quando o proprietário fica impedido de construir em seu terreno. É uma forma de compensação, já que ele ganha o direito de construir em outro local, o qual, em muitos casos, fica atrás ou ao lado da propriedade tombada.
Pontos importantes de um contrato de locação de casas e prédios tombados
Vale observar que cada tombamento é único, de acordo com as características do patrimônio imóvel tombado e do órgão público que realizou o tombamento. Alguns tombamentos, por exemplo, preservam parte do imóvel, deixando outros espaços livres para reformas.
Desta forma, o principal cuidado para o aluguel de imóveis tombados diz respeito à legislação. Para evitar surpresas, tanto proprietários como inquilinos, deverão consultar o órgão responsável pelo tombamento antes de assinar o contrato de aluguel. No caso federal é o Iphan, mas se o tombamento for realizado pela esfera estadual ou municipal, o respectivo órgão é que deverá ser consultado para evitar maiores surpresas.
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Publicado em 16 de agosto de 2021 Blog